GOVERNO PRETENDE HIBERNAR, ATÉ À PRIMAVERA DE 2008, EM MATÉRIA DE PRECARIEDADE LABORAL

A Petição contra a Precariedade Laboral, que exigia uma alteração no regime dos contratos a prazo, foi hoje a Plenário na Assembleia da República. Esta Petição contou com 5691 assinaturas, na sua esmagadora maioria, de jovens Precários dos Call Center’s e Administrativos das Telecomunicações, contando com algumas centenas de assinaturas de outras áreas, que vivem actualmente o mesmo problema laboral.

No que respeita a esta problemática (Precariedade Laboral e sucessivos Contratos a Prazo) o Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) respondeu:“Quanto ao que vai ser a resposta do Governo, esperem pela Primavera!”, ou seja, quando começarmos a sofrer a implementação da planeada Revisão do Código do Trabalho com as regras delineadas pela engenhosa Comissão do Livro Branco.

Talvez possamos chegar à conclusão, que o querido Governo de Portugal adiou a discussão de um tema tão importante para vida de centenas de milhares de pessoas para uma altura em que florescem as rosas campestres, visto que a que ornamenta o actual Governo deve estar com muitas pétalas caducas, tendo em conta as posturas autoritárias, anti-sociais e anti-democráticas de vários ministros, e, em especial, do Sócrates.

Não foi explicado pelo Governo, nem pela bancada do PS, como vão tratar da problemática do Trabalho Precário que alastra pelo país. Não conseguiram, igualmente, concretizar que tipo de alterações pretendem fazer - se as fizerem - ao regime dos contratos a prazo. O silêncio, fez-se sentir no que respeita à ineficaz e ausente intervenção da IGT nos locais de trabalho. O mesmo silêncio foi manifestado quanto aos quase dois milhões de Precários que Portugal tem nas mais diversas áreas laborais.

Hoje foi claro que o Governo não só não se interessa pela questão dos Precários como tenciona tornar a precariedade numa prática perfeitamente comum neste país, à luz das directrizes da Comissão do Livro Branco, que assentam na Flexibilidade Laboral e no Despedimento na Hora.

Parabéns ao Governo de Sócrates porque, mais uma vez, conseguiu dar-nos argumentos para continuarmos a bater-lhe os pés e a avançar com novas acções de Protesto!

Rui Beles Vieira